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DIREITO CIVIL

O Direito Civil constitui o núcleo fundamental do ordenamento jurídico privado, regulando as relações entre pessoas naturais e jurídicas nas esferas patrimonial e existencial. Nossa atuação abrange questões envolvendo responsabilidade civil, obrigações, contratos, posse, propriedade, direitos da personalidade e indenizações. Prestamos assessoria consultiva e contenciosa, com enfoque na prevenção de litígios e na defesa eficaz dos interesses de nossos clientes, sempre à luz dos princípios da boa-fé, dignidade da pessoa humana e função social.

Direito das obrigações

O Direito das Obrigações regula os vínculos jurídicos que impõem a uma parte o dever de prestar algo à outra, seja um bem, serviço ou comportamento.

Atuamos em conflitos envolvendo inadimplemento, mora, perdas e danos, cláusulas penais, resolução e revisão de obrigações, com ênfase na proteção do crédito, no equilíbrio contratual e na responsabilização do devedor conforme a teoria geral das obrigações.

Direito de vizinhança

O direito de vizinhança busca o equilíbrio entre o uso da propriedade e o respeito aos direitos dos vizinhos.

Atuamos em conflitos decorrentes de uso nocivo da propriedade, interferências indevidas como barulho excessivo, fumaça, invasão de raízes ou galhos, desníveis prejudiciais e construções irregulares.

Promovemos medidas judiciais e extrajudiciais para resguardar a paz, a segurança e o sossego na convivência entre vizinhos, com base na função social da propriedade e no princípio da boa vizinhança.

Direito do idoso

Com o envelhecimento populacional, cresce a importância da defesa dos direitos da pessoa idosa, prevista no Estatuto do Idoso e em normas constitucionais e infraconstitucionais.

Atuamos na proteção contra abusos financeiros, abandono, violência física e psicológica, além de garantir o acesso a serviços de saúde, medicamentos, benefícios previdenciários e políticas públicas.

Buscamos assegurar a dignidade, a autonomia e o respeito à pessoa idosa em todas as esferas da vida civil.

Responsabilidade civil

A responsabilidade civil consiste no dever de reparar dano causado a outrem, seja de natureza material ou moral, por ação ou omissão ilícita.

Assessoramos vítimas de acidentes, erro médico, danos ambientais, danos morais, ofensas à honra e imagem, bem como em casos de responsabilidade objetiva, subjetiva ou solidária.

Nosso trabalho visa garantir a justa reparação do dano, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da reparação integral e da função preventiva da responsabilidade civil.

Direitos Reais

A atuação no Direito das Coisas compreende a proteção da posse e da propriedade, além do uso, fruição e disposição de bens móveis e imóveis.

Representamos clientes em ações possessórias (manutenção, reintegração e interdito proibitório), usucapião, adjudicação compulsória, reivindicatória, e em questões relativas ao condomínio, servidões, acessões e benfeitorias.

Nosso objetivo é assegurar o exercício pleno dos direitos reais, com respaldo legal e jurisprudencial.

Direito da personalidade

Os direitos da personalidade, como honra, imagem, intimidade e nome, são inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis.

Atuamos na reparação de danos morais, na proteção da imagem pública e na defesa contra exposições indevidas, falsas imputações, perseguições e discursos de ódio, tanto no meio físico quanto digital.

Também oferecemos suporte na retificação de registros civis e mudança de prenome ou gênero, quando juridicamente cabível, com respeito à identidade e autonomia pessoal.

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